O Ministério da Agricultura colocou em consulta pública, na última quinta-feira (21/3), uma instrução normativa sobre o projeto de legislação que aprova o regulamento técnico de manejo pré-abate e abate humanitário, bem como os métodos de insensibilização autorizados. As propostas poderão ser apresentadas um período de 30 dias, a contar da data, quando o projeto foi publicado no Diário Oficial da União.
A diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Judi Nóbrega, explica que o principal objetivo da portaria é atualizar a Instrução Normativa nº 3/2000, que trata do bem estar animal no momento do abate. Segundo ela, o governo aproveitou a experiência obtida nos treinamentos realizados nos últimos cinco anos no âmbito do termo de Cooperação Técnica do Mapa e da WSPA (entidade internacionalmente conhecida que presta apoio aos assuntos de bem estar animal).
Os interessados em obter mais informações podem acessar a página eletrônica clicando aqui. As sugestões para a consulta pública deverão ser encaminhadas, por escrito, para o Departamento e Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), situado no Ministério da Agricultura, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 401-A, CEP 70.043-900, Brasília (DF), ou para o endereço eletrônico comissão:comissao.bea@agricultura.gov.br.
Fonte: http://revistagloborural.globo.com
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